Termos e Condições

1. Identificação do Titular do Website

O presente website é operado por:

Doravante designado por “Novados”.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website novados.pt e as condições de compra de produtos através do mesmo.

Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

3. Natureza dos Produtos

A Novados dedica-se à venda de revistas antigas, colecionáveis e outros artigos relacionados.

⚠️ Importante:

Grande parte dos produtos comercializados são artigos em segunda mão e/ou de coleção.

Estes produtos podem apresentar:

• Sinais de uso
• Desgaste natural devido à idade
• Pequenas imperfeições (dobras, marcas, amarelecimento, etc.)

👉 Estas características não são consideradas defeitos, mas sim parte da natureza do produto.

Sempre que relevante, o estado do artigo será descrito na página do produto.

As imagens apresentadas são ilustrativas, podendo não reproduzir com total exatidão o estado real do artigo.

4. Disponibilidade

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

Devido à natureza única de alguns artigos, poderá ocorrer indisponibilidade após a encomenda. Nesse caso, o cliente será reembolsado na totalidade.

5. Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor (quando aplicável).

A Novados reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicáveis os preços no momento da confirmação da encomenda.

Os custos de envio são indicados antes da finalização da compra.

6. Processo de Compra

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:

1. Selecionar os produtos pretendidos
2. Adicionar ao carrinho
3. Preencher os dados necessários
4. Confirmar a encomenda e efetuar o pagamento

A confirmação da encomenda constitui uma proposta de compra.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado após a confirmação do pagamento.

7. Métodos de Pagamento

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão bancário (Visa, Mastercard)
• Mbway
• PayPal
• Transferência (IBAN)

8. Envios e Entregas

As encomendas são processadas após confirmação do pagamento.

Prazo de processamento: [24–72 horas úteis]
Prazo de entrega estimado: [2–5 dias úteis]

Os prazos podem variar consoante a localização.

A Novados não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras.

9. Direito de Livre Resolução

Nos termos legais, o cliente dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.

O prazo inicia-se no dia da receção da encomenda.

Para exercer este direito, o cliente deverá contactar:

Email: novados.pt@gmail.com

O produto deve ser devolvido:

• Em bom estado
• Completo
• Sem danos adicionais

👉 Atenção:
No caso de artigos usados/colecionáveis, o cliente é responsável por qualquer depreciação adicional do bem resultante de manuseamento excessivo.

Os custos de devolução são suportados pelo cliente salvo se for erro da nossa parte.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do produto.

10. Exclusões do Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução não se aplica a:

• Produtos personalizados
• Produtos selados que tenham sido abertos após entrega (quando aplicável)

11. Garantias

Nos termos da legislação em vigor:

• Produtos novos: garantia de 3 anos
• Produtos usados: garantia de 18 meses

👉 No caso de artigos usados:
A garantia cobre apenas defeitos que não sejam compatíveis com a natureza de um bem em segunda mão.

Desgaste normal, envelhecimento e imperfeições visíveis ou expectáveis não estão cobertos pela garantia.

12. Responsabilidade

A Novados não se responsabiliza por:

• Pequenas variações no estado dos produtos face às expectativas do cliente
• Danos resultantes de uso indevido
• Interrupções do website ou falhas técnicas

13. Proteção de Dados

Os dados pessoais dos clientes são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

14. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação portuguesa, o cliente pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico:

https://www.livroreclamacoes.pt

15. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

Mais informações em:
https://www.consumidor.gov.pt

16. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

17. Alterações

A Novados reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.